Questão 3834436

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A avaliação da aprendizagem é competência da escola.

Como previsto no art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), na Seção II, Da Educação Infantil, “a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”.

Portanto, a avaliação neste período não deve assumir finalidades seletivas e classificatórias e, sim:

• A. ter como referência os objetivos estabelecidos no projeto pedagógico da instituição.
• B. desenvolver o amadurecimento socioafetivo através de atividades adequadas.
• C. classificar os dons naturais das crianças, sejam artísticos ou esportivos.
• D. organizar as turmas de acordo com as habilidades e competências dos alunos.
• E. determinar a organização de turmas futuras, de acordo com a idade.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:     (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;      (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;      (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;      (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;     (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.      (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

• Ter como referências os objetivos estabelecidos no projeto pedagógico da instituição.

  Gabrito A