Questão 3835432

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto à prática do ato infracional, de acordo com a Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar.

• A. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às medidas previstas nessa lei.
• B. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.
• C. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
• D. O adolescente civilmente identificado será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.

Gabarito: X