Questão 3837298

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Meio Ambiente e Saúde Pública

Um cidadão se recusa a permitir que um Agente de Combate às Endemias, recém-contratado, entre em sua residência, alegando que é propriedade privada e que a liberdade e garantias individuais estão previstas na Constituição Federal.

Para essa situação:

• A. existe amparo legal à execução das ações de campo − imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido.
• B. o Agente deve forçar a entrada, pessoalmente, mesmo que haja conflito com o morador, pois o controle sanitário também é constitucional.
• C. o Agente deve desistir de vistoriar o imóvel, pois a Constituição Federal que protege a liberdade individual está acima de qualquer lei.
• D. existem medidas de caráter legal que podem ser instituídas, mas apenas no âmbito do Ministério da Saúde.
• E. o morador está com a razão pois se trata de imóvel não comercial e, portanto, sem amparo legal para ser vistoriado.

Gabarito: A

Comentários

• Alguém que vai fazer o concurso da prefeitura de Sítio Novo MA?

• Gab.: A

• Nessa situação a orientação dada ao ACE é qual? acionar a polícia?