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(GAB.: E) É a todos assegurada, INDEPENDENTE do pagamento de taxas!
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CF/88
Art. 5º
XXXIV - são a TODOS assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
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Esquematiza assim:
Independente do Pagamento de taxas>
Certidão e Petição
Aos pobres na forma da Lei>
Certidão de Nascimento
Certidão de óbito
Insuficiente de Recursos >
Assistência judicial integral e gratuita.
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Gabarito: ERRADO
Mataria a questão sabendo apenas:
Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
O DIREITO DE PETIÇÃO
OBTENÇAO DE CERTIDÕES
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Gabarito:"Errado"
Complementando...
Lei 8.112/90, art. 116. São deveres do servidor:
V - atender com presteza:
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
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1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca do
direito de certidão.
2) Base constitucional
(Constituição Federal de 1988)
Art. 5.º. [...].
XXXIV) são a todos assegurados,
independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos
Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em
repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal.
3) Exame da questão posta
O direito de certidão, assim como o direito de petição, tem natureza administrativa,
diferentemente do direito de ação que possui caráter jurisdicional.
A Constituição Federal assegura tal direito, independentemente do pagamento de taxas, na alínea “b" inciso XXXIV do art. 5º
quando dispõe: “a obtenção de certidões em repartições públicas, para
defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal".
Resposta: ERRADO.
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é a todos assegurado INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS.
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independentemente do pagamento de taxas
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- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
#JEFERA
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Direito de certidão é gratuito.
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INDEPENDENTEMENTE!
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art.5º, XXXIV da CF: São a todos assegurados, INDEPENDENTEMENTE do pagamento de taxas:
a) direito de petição...
b) obtenção de certidões (de interesse pessoal)...
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indepentemente
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É a todos assegurada, independente pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
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Gratuito para os pobres:
Registro de nascimento; e
certidão óbito
Para todos INDEPENDENTE:
Petição; e
Certidão repartições púb
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Errei por ler rapido demais.
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independentemente do pagamento de taxas.
gabarito: E
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Errado. Não precisa pagar taxa. Certidão é gratuita
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INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE TAXA.
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sãogratuitas,independentemente de comprovação de pobreza:
- Habeas Corpus
- Habeas Datas
- Atos necessários ao exercício da cidadania
- Direito de Petição
- Obtenção de certidões de interesse pessoal
São gratuitos para os reconhecidamente pobres:
- Registro civil de nascimento
- Certidão de óbito
Assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.
(comentário de um amigo do qc)
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são gratuitas, independentemente de comprovação de pobreza:
Habeas Corpus
Habeas Datas
Atos necessários ao exercício da cidadania
Direito de Petição
Obtenção de certidões de interesse pessoal
São gratuitos para os reconhecidamente pobres:
Registro civil de nascimento
Certidão de óbito
Assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.
(comentário de um colega do qc)