Questão 3843934

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e, por força da presente Lei, deve ser dado pelo(a):

• A. Prefeito ou Vice-Prefeito.
• B. Departamento de Recursos Humanos municipal.
• C. Poder público.
• D. Secretaria de operações do Município.
• E. Chefe da repartição para a qual o servidor for designado.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 15. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

     § 1º É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

     § 2º Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.

     § 3º O exercício deve ser dado pelo chefe da para a qual o servidor for designado.