Questão 3851698

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC - Farmacêutico - Bioquímico; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Cristóvão do Sul (Santa Catarina); Lei Complementar nº 13 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Cristóvão do Sul

Considerando-se a Lei Complementar nº 13/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sabe-se que readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica oficial. Quanto à readaptação, assinalar a alternativa INCORRETA:

• A. A readaptação dependerá da prova de capacidade física ou mental, mediante inspeção médica oficial.
• B. Em caso de readaptação de ofício, em cargo de remuneração inferior à do anteriormente ocupado, o servidor passará a ter direito à remuneração do cargo atual, ou seja, o menor valor.
• C. A inspeção médica oficial atestará a incapacidade do servidor para o exercício do seu cargo e indicará as habilidades que o mesmo poderá exercer sem prejuízo de sua saúde, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
• D. O departamento pessoal de posse da perícia médica indicará os cargos a que pode ser o servidor readaptado no serviço público municipal, cabendo a decisão final ao Prefeito Municipal quando mais de um cargo for possível respeitadas as disposições aplicáveis.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Em caso de readaptação de ofício, em cargo de remuneração inferior à do anteriormente ocupado, o servidor passará a ter direito à remuneração do cargo atual, ou seja, o menor valor.