Questão 3853591

• Banca: UNEB
• Órgão: UNEB
• Ano: 2014
• Provas: UNEB - 2014 - UNEB - Vestibular - Português/Inglês/Ciências
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais Sobre a América Latina

De acordo com o Artigo no 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou a sobrecarga de trabalho, que acarreta danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra, não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data.

Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo. (O QUE É..., 2014).

A luta contra a situação denunciada no princípio de que “nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho”, pode ser identificada

• A. no processo de independência do Haiti, quando a ruptura com os laços coloniais ocorreu paralelamente à extinção do trabalho compulsório.
• B. no Congresso de Viena, evento que, buscando anular a opressão estabelecida pelo império napoleônico, reafirmou o direito de autodeterminação dos povos.
• C. nas ondas revolucionárias de 1820, momento em que as concepções socialistas se consolidaram, a partir do estabelecimento da Comuna de Paris.
• D. no Plano Marshall, que, buscando arruinar o expansionismo soviético na Europa Oriental, proibiu o trabalho compulsório nos países satélites.
• E. na Declaração Universal dos Direitos Humanos, momento em que a ONU convocou os Estados Unidos para intervir militarmente no processo de independência das colônias africanas, visando ao fim da escravidão.

Gabarito: A