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ID
3856249
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Toritama - PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao município organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, sendo essa responsabilidade restrita ao Ministério da Educação.
II. A Constituição brasileira determina diversas garantias favoráveis ao desenvolvimento da educação, como, por exemplo, o direito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas