Questão 3858640

• Banca: AOCP
• Órgão: COREN-SC
• Ano: 2013
• Provas: AOCP - 2013 - COREN-SC - Técnico Espacializado - Web Designer; AOCP - 2013 - COREN-SC - Técnico Especializado - Administrador de Redes; AOCP - 2013 - COREN-SC - Técnico Especializado - Programador; AOCP - 2013 - COREN-SC - Técnico Especializado - Suporte Técnico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS

Compete aos Conselhos Regionais, EXCETO

• A. deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
• B. disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal.
• C. elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário.
• D. manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.
• E. fazer/executar as instruções e provimentos do Conselho Federal.

Gabarito: C

Comentários

• Lei n° 5.905/73:

  Art 15. Compete aos Conselhos Regionais:

  I - deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento;

  Il - disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal;

  III - fazer executar as instruções e provimentos do Conselho Federal;

  IV - manter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição;

  Alternativa item C (compete ao conselho federal)