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Gabarito A
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
§ 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
§ 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
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Pensem comigo, a questão pede a alternativa incorreta. Ao observar as alternativas, percebe-se que a de letra "A" está incorreta e as outras com conteúdo estão corretas (B, C e D). Contudo, o examinador colocou na alternativa "E" a seguinte assertiva: "Nenhuma das alternativas". Ou seja, caso uma delas seja a resposta certa, esta alternativa torna-se falsa também - e foi exatamente o que ocorreu. Assim sendo, a questão tem dois gabaritos: Letra "A", conforme o comentário do colega e a letra "E".
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nenhuma das alternativas seria a escolha caso não houvesse uma incorreta, portanto não cabe falar que a questão tem dois gabaritos.
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o nosso gabarito é a alternativa que tenha conteúdo falso:
a) conteúdo falso [gabarito]
b) conteúdo verdadeiro [não é gabarito]
c) conteúdo verdadeiro [não é gabarito]
d) conteúdo verdadeiro [não é gabarito]
e) nenhuma das alternativas anteriores é nosso gabarito = conteúdo falso [gabarito]
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Gabarito A
A questão pede a opção incorreta!
É vedada a participação de forma complementar do Sistema Único de Saúde, na verdade é permitida - segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.