Questão 3863146

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Farmacêutico
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é marcada pela definição de instâncias colegiadas que têm papéis consultivo e/ou deliberativo e fiscalizador em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal). Segundo a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) necessariamente contará com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.

A composição dessas instâncias colegiadas deve seguir a seguinte proporção:

• A. 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.
• B. 25% usuários da atenção básica, 25% de usuários de hospitais, 50% de gestores e profissionais de saúde.
• C. 50% de usuários, 10% de profissionais de nível técnico, 20% de prestadores de serviços, 20% de membros da Secretaria de Saúde.
• D. 25% de usuários, 25% de prestadores de serviços, 25% de gestores do SUS, 25% de profissionais de saúde.
• E. 50% de associações de pacientes, 25% de prestadores de serviços para o SUS, 25% de gestores do SUS.

Gabarito: A

Comentários

• Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição:

  50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e

   25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. 

  LETRA A

• Na Lei n. 8.142 não especifica essa porcentagem. Sabemos apenas que deve ter 50% de usuários mas o restante nao tem divisão. Questão respondida por eliminação.

• Alguém que vai fazer o concurso da prefeitura de Sítio Novo MA?

• Essa determinação de porcentagem 50% usuários, 25% profissionais da saúde e 25% para prestadores de serviço e governo SÓ foi estabelecida na resolução 453/12 (antiga 333/03), pois na Lei 8.142/90 era estabelecido que seria 50% para os usuários e os outros 50% seriam divididos AO CONJUNTO dos profissionais da saúde, prestadores de serviço e governo.

  Também respondi por eliminação.