Questão 3864199

• Banca: CONSEP
• Órgão: CRESS - PI
• Ano: 2017
• Provas: CONSEP - 2017 - CRESS - PI - Agente de Administração
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Conforme Resolução CFESS nº 582 de 01/07/2010, “é obrigatório o registro ______, já constituídas ou que vierem a se constituir, com a finalidade básica de prestar serviços em assessoria, consultoria, planejamento, capacitação e, outros da mesma natureza em Serviço Social, nos Conselhos Regionais de Serviço Social, de suas respectivas jurisdições, para que possam praticar quaisquer atos de natureza profissional”.

Diante do exposto, complete a lacuna corretamente:

• A. Das Pessoas Físicas de direito privado.
• B. Das Pessoas Jurídicas e tão somente de direito privado.
• C. Das Pessoas Físicas de direito público.
• D. Das Pessoas Jurídicas de direito público ou privado.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 79. É obrigatório o registro das Pessoas Jurídicas de direito público ou privado, já constituídas ou que vierem a se constituir, com a finalidade básica de prestar serviços em assessoria, consultoria, planejamento, capacitação e, outros da mesma natureza em Serviço Social, nos Conselhos Regionais de Serviço Social, de suas respectivas jurisdições, para que possam praticar quaisquer atos de natureza profissional.

  Parágrafo único. As referidas entidades de que trata o “caput” estão sujeitas também ao pagamento de anuidades de pessoas jurídicas e taxas que forem estabelecidas em Resolução pelo Conselho Federal de Serviço Social.