Questão 3865693

• Banca: AJURI
• Órgão: Desenvolve - RR
• Ano: 2018
• Provas: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Agricultura Orgânica

O sistema orgânico de produção exclui o uso de fertilizantes sintéticos de alta solubilidade e agrotóxicos, além de reguladores de crescimento e aditivos sintéticos para a alimentação animal. Por sua vez, a certificação de produtos orgânicos foi estabelecida pela Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Para que um produto seja rotulado e vendido no Brasil como “orgânico” é obrigatório que a unidade de produção passe por um dos três mecanismos de garantia da qualidade orgânica, a saber: certificação por auditoria, certificação participativa ou estar vinculada:

• A. ao Sistema de Cooperativismo(OCB).
• B. um Sistema de Controle Interno (SCI).
• C. à uma Organização de Controle Social (OCS).
• D. à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
• E. ao Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – (PLANAPO).

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C - à uma Organização de Controle Social (OCS).

  Os 3 mecanismos de garantia da qualidade orgânica são: 

  -certificação por auditoria

  -certificação participativa ou 

  -estar vinculada à uma organização de controle social. 

  Esta obrigatoriedade está baseada nos riscos à segurança do consumidor ou ao meio ambiente.

  Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificacao-de-produtos-organicos-producao-primaria-vegetal#:~:text=Para%20que%20um%20produto%20seja,uma%20organiza%C3%A7%C3%A3o%20de%20controle%20social.