A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o direito à saúde.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre educação. Art. 205, CRFB/88: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre cultura. Art. 215, CRFB/88: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais".
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre esportes e lazer. Art. 217, CRFB/88: "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: (...) § 3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social".
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre seguridade social. Art. 194, CRFB/88: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social".
Alternativa E - Correta! Art. 196, CRFB/88: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Art. 2º, § 1º, Lei 8.080/90: "O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
Olá, pessoal!
A questão em tela cobra do candidato um conhecimento da letra seca da Constituição, o que demonstra a constante necessidade de manter em dia a leitura da Carta Maior.
Pois bem, vejamos o que nos diz o art. 196:
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.".
E ainda, o art. 1º da referida lei 8.080:
"Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.".
Pois bem, podemos concluir então que o assunto tratado pelo enunciado é o direito à saúde.
GABARITO LETRA E.