Questão 3869170

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o Art. 12 da Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as inclusões e alterações realizadas até a presente data, NÃO é incumbência dos estabelecimentos de ensino:

• A. Promover relações positivas com organizações não governamentais quando estas possuem como fim o melhoramento do aluno como indivíduo.
  
• B. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
• C. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
  
• D. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
• E. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
  

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A

• Promover relações positivas com organizações não governamentais quando estas possuem como fim o melhoramento do aluno como indivíduo.

• Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

  I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;

  II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

  III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

  IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

  V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

  VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

  VII – informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;

  IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

  X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.