Questão 3869356

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Dependência; Drogas Ilícitas

Em junho, foi publicada a Lei nº 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as condições de atenção aos usuários ou dependentes e que trata do financiamento das políticas sobre drogas. Entre outras referências, nessa lei é abordado o tema sobre

• A. A legalização do consumo da maconha.
• B. A tipificação e criminalização do tráfego de drogas.
• C. Internação involuntária de dependente de drogas.
• D. O consumo excessivo de remédios que causam dependência química.
• E. Os efeitos do consumo de tabaco.

Gabarito: C

Comentários

• A LEI Nº 13.840, DE 5 DE JUNHO DE 2019 alterou a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas como a internação voluntária e involuntária e, dispõe também sobre o financiamento das políticas sobre drogas.

  Gabarito: letra C