Questão 3870712

• Banca: FEPESE
• Órgão: CIS - AMOSC - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Farmacêutico
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

O Brasil, como uma federação, tem em seu arcabouço legal diferenciações entre competências entre os diferentes níveis de gestão do Sistema Único de Saúde.

Neste contexto, é correto afirmar:

• A. A gestão estadual deve executar as ações da atenção básica e contratação de pessoal, serviços de terceiros e insumos.
• B. A gestão estadual deve legislar sobre e avaliar as ações de saúde nas esferas pública e privada no estado, considerando a aplicação de, no mínimo, 6% do orçamento em saúde básica.
• C. A gestão federal é responsável por normatizar e manter toda a assistência hospitalar e de alto custo no país.
• D. O Ministério da Saúde é responsável por manter os serviços de atenção básica essenciais para a população de baixa renda nas regiões metropolitanas.
• E. A gestão municipal é responsável pela execução da política de saúde na esfera municipal cumprindo as leis e normativas nacionais e as pactuações realizadas no âmbito das comissões intergestoras bipartite e tripartite.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E