Questão 3870715

• Banca: FEPESE
• Órgão: CIS - AMOSC - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Farmacêutico
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

De acordo com as Leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde, nº 8.080/90 e nº 8.142/90, é correto afirmar que:

• A. As ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma descentralizada e regionalizada.
• B. A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter substitutivo nas periferias na condição de organizações sociais e nas condições de pagamento por desembolso.
• C. A direção do SUS é municipal, sendo exercida por diferentes órgãos, dependendo da esfera de governo.
• D. O Sistema Único de Saúde contará com financiamento definido pelos conselhos locais de saúde, tendo como parâmetro as necessidades locais.
• E. O monitoramento do sistema de saúde ocorrerá por comissões de especialistas designados pelo gestor municipal, estadual ou federal de saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

• CF/88

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  8.080/90

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no  , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;