O Código de Ética Profissional do(a) assistente social, de 1993, é organizado por meio de princípios, deveres, direitos e proibições que orientam o comportamento ético profissional, ofertando seus objetivos ético-políticos, e, também parâmetros para atuação do/a assistente social no cotidiano profissional. Ao analisar as alternativas, temos:
A – Incorreta. reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; e abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes. A alternativa aborda um dever do/a assistente social, conforme o “Art. 3º”, alínea c, do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993.
B – Incorreta. participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades; e opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero. A alternativa aborda um dever do/a assistente social, conforme o “Art. 3º”, alínea d, do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993.
C – Correta. defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; e exercício do Serviço Social sem ser discriminado(a), nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física. A alternativa está de acordo com os Princípios fundamentais do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993.
D – Incorreta. permitir ou exercer a supervisão de aluno(a) de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao(à) aluno(a) estagiário(a); e empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças. A alternativa aborda uma vedação ao assistente social, conforme o “Art. 4º”, alínea e, do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993.
E – Incorreta. garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual; e o sigilo protegerá o(a) usuário(a) em tudo aquilo de que o(a) assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional. A alternativa está de acordo o “Art. 16º”, do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993.
Gabarito: C