Questão 3872467

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A Lei n. 8.662 de 7 de junho de 1993 dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Sobre essa Lei, verifique as assertivas e selecione a correta.

• A. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.
• B. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro em São Paulo, SP.
• C. A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública restrita ao estado em que foi concedida.
• D. A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições voluntárias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.

Gabarito: A

Comentários

• A contribuição será sempre: COMPULSÓRIA (: