- ID
- 3876136
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- História
- Assuntos
Decreto-Lei nº 869, de 12 de Setembro de 1969
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO
EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando
das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato
Institucional nº 12, de 31 de agosto de 1969, combinado
com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de
dezembro de 1968,
DECRETAM:
Art. 1º É instituída, em caráter obrigatório, como disciplina
e, também, como prática educativa, a Educação Moral e
Cívica, nas escolas de todos os graus e modalidades,
dos sistemas de ensino no País.
BRASIL, Coleção de Leis do Brasil. V. 5. 1969, p. 209.
A respeito da institucionalização da Educação Moral e
Cívica e sua relação com o contexto histórico no qual
estava inserida, é correto afirmar: