Questão 3877123

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três de Maio - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Não definido

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 002/2015, e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o Código Tributário do Município de Três de Maio e consolida a legislação tributária.

O Art. 7º define que o Sistema Tributário Municipal é integrado por impostos, taxas e contribuição de melhoria. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO integra o Sistema Tributário do Município de Três de Maio.

• A. Imposto Sobre Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis.
• B. Taxa de Licença de Fiscalização de Transporte Rodoviário de Passageiros.
• C. Taxa de Licença de Serviços Florestais.
• D. Taxa de Licença de Fiscalização e Vistoria.
• E. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Gabarito: B