Questão 3877357

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul)

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.455/1998, que estabelece o Código Tributário do Município de Rondinha, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Segundo o Art. 58, a taxa que é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo, denomina-se Taxa de:

• A. Licença de Localização.
• B. Expediente.
• C. Fiscalização e Vistoria.
• D. Vigilância Sanitária.
• E. Serviços Urbanos.

Gabarito: E