- ID
- 3877468
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rondinha - RS
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha.
De acordo com definição do Art. 24, do referido Regime, a investidura do servidor
efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido
em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se: