A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre quais são os princípios constitucionais que regem a administração pública brasileira. Para responder corretamente, vamos analisar o que a Constituição Federal nos diz, daí, analisaremos as alternativas.
A administração pública brasileira precisa seguir alguns princípios ao atuar na busca do interesse público. A nossa Constituição Federal nos apresenta alguns desses princípios no seu artigo 37:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em que consiste cada um desses princípios? Vejamos:
◼ Legalidade: o Estado só poderá impor algo ao particular por fora de lei, cabendo ao particular fazer tudo o que não for proibido por lei. Por outro lado, a aplicação desse princípio à Administração Pública implica que só é permitida à Administração Pública fazer o que a lei prevê.
◼ Impessoalidade: implica que o ato praticado pelo poder público jamais deve visar interesses pessoais do agente que o pratica ou de terceiros, mas ao cumprimento do interesse público.
◼ Moralidade: esse princípio implica na obrigação de atuação ética do agente público.
◼ Publicidade: refere-se à necessidade de publicação oficial dos atos da administração.
◼ Eficiência: impõe à Administração Pública o dever de buscar, sempre, a melhor relação custo x benefícios, evitando o desperdícios de trabalho, tempo e recursos financeiros.
Após verificarmos no texto constitucional quais são os princípios que regem a Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), percebemos que a alternativa correta é a letra "A".
GABARITO: A
A
questão nos pergunta quais são os princípios da Administração Pública.
Porém,
ela não especificou se são princípios expressos ou implícitos. Assim, para respondê-la,
precisamos tomar como padrão os princípios expressos na Constituição Federal de
1988 (CF/88). Segundo ela, em seu Art. 37, a Administração Pública deverá observar
os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Assim, vamos à análise das alternativas:
A) CERTA. Corresponde exatamente
com o que está explicado na introdução e com a Constituição Federal de 1988.
Portanto, essa alternativa é o gabarito da questão em análise.
B) ERRADA. O princípio do sigilo
não está expresso na CF/88.
C) ERRADA. O princípio da
pessoalidade não está expresso na CF/88. Além disso, a Administração Pública
deve atuar de forma impessoal.
D) ERRADA. O princípio da
liberdade não está expresso na CF/88 como princípio da Administração Pública.
Gabarito do Professor: Letra A.