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ID
3879286
Banca
Quadrix
Órgão
SESC-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A educação brasileira é direito público subjetivo do cidadão, dever do Estado, de oferta obrigatória e gratuita, e apresenta  etapa  compulsória  de  matrícula  de  crianças  em  unidade escolar. Em 2006, a etapa compulsória foi ampliada pela Lei  n.º  11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da  Educação Nacional  (LDB), concedendo ainda um prazo para  sua  implantação  pelos  sistemas  de  ensino. 

Com  relação  à  ampliação da etapa compulsória, julgue os itens a seguir. 


I A Lei n.º 11.274/2006 incorporou a educação infantil ao ensino fundamental, ampliando a duração dessa etapa. 

II O ensino fundamental foi ampliado para nove anos em 2006, com a alteração da LDB, passando a ter início aos  seis anos de idade. 

III A  etapa  compulsória  foi  fixada  pela  Constituição  Federal,  que  estabelece  o  ensino  fundamental  como  etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos. 


Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • Mas ela sabe da base, o q é crime.

    Né Nenê ou nené, palavra do francês daí pode ser ambas.

  • I A Lei n.º 11.274/2006 incorporou a educação infantil ao ensino fundamental, ampliando a duração dessa etapa.

    II O ensino fundamental foi ampliado para nove anos em 2006, com a alteração da LDB, passando a ter início aos seis anos de idade.

    (Lei 11.274/06) - Art. 3º O art. 32 da passa a vigorar com a seguinte redação:

    O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

    III A etapa compulsória foi fixada pela Constituição Federal, que estabelece o ensino fundamental como etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos.

     CF/88 - Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;          

  • Descordo do gabarito:

    A etapa compulsória foi fixada pela Constituição Federal, que estabelece o ensino fundamental como etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos. 

    Item tbm errado. Segundo a CF,  educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. A CF NÃO MENCIONA QUE SERÁ OBRIGATORÓRIA A TODOS OS CIDADÃOS.