Questão 3879286

• Banca: Quadrix
• Órgão: SESC-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Professor - Matemática; Quadrix - 2018 - SESC-DF - Professor - Português
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A educação brasileira é direito público subjetivo do cidadão, dever do Estado, de oferta obrigatória e gratuita, e apresenta  etapa  compulsória  de  matrícula  de  crianças  em  unidade escolar. Em 2006, a etapa compulsória foi ampliada pela Lei  n.º  11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da  Educação Nacional  (LDB), concedendo ainda um prazo para  sua  implantação  pelos  sistemas  de  ensino. 

Com  relação  à  ampliação da etapa compulsória, julgue os itens a seguir. 

I A Lei n.º 11.274/2006 incorporou a educação infantil ao ensino fundamental, ampliando a duração dessa etapa. 

II O ensino fundamental foi ampliado para nove anos em 2006, com a alteração da LDB, passando a ter início aos  seis anos de idade. 

III A  etapa  compulsória  foi  fixada  pela  Constituição  Federal,  que  estabelece  o  ensino  fundamental  como  etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos. 

Assinale a alternativa correta. 

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas o item II está certo.
• C. Apenas o item III está certo.
• D. Apenas os itens I e III estão certos.
• E. Apenas os itens II e III estão certos.

Gabarito: E

Comentários

• Mas ela sabe da base, o q é crime.

  Né Nenê ou nené, palavra do francês daí pode ser ambas.

• I A Lei n.º 11.274/2006 incorporou a educação infantil ao ensino fundamental, ampliando a duração dessa etapa.

  II O ensino fundamental foi ampliado para nove anos em 2006, com a alteração da LDB, passando a ter início aos seis anos de idade.

  (Lei 11.274/06) - Art. 3º O art. 32 da passa a vigorar com a seguinte redação:

  O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

  III A etapa compulsória foi fixada pela Constituição Federal, que estabelece o ensino fundamental como etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos.

   CF/88 - Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;          

• Descordo do gabarito:

  A etapa compulsória foi fixada pela Constituição Federal, que estabelece o ensino fundamental como etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos. 

  Item tbm errado. Segundo a CF,  educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. A CF NÃO MENCIONA QUE SERÁ OBRIGATORÓRIA A TODOS OS CIDADÃOS.