Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
Essa
questão exige que identifiquemos, com base no contexto narrado, qual
alternativa relata um dos princípios
relacionados ao ensino previstos no art. 206 da Constituição Federal de 1988
(CF/88).
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
Conforme
o art. 206 da CF/88, são princípios relacionados ao ensino:
I
- igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
II
- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
saber.
III
- pluralismo de ideais e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino.
IV
- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V
- valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da
lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de
provas e títulos, aos das redes públicas.
VI
- gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
VII
- garantia de padrão de qualidade.
VIII
- piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar
pública, nos termos de lei federal.
IX
- garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
De acordo
com os termos da CF/88, a única alternativa que expressa corretamente um princípio relacionado ao ensino
previsto na CF/88 é a letra “D": “igualdade
de condições para o acesso e permanência na escola".
Analisemos
cada uma das demais alternativas.
A) promoção
da integração da escola ao mercado de trabalho.
Errada! Esse não é um princípio relacionado
ao ensino conforme o art. 206 da CF/88.
B) uniformidade
de ideias e padronização das concepções pedagógicas adotadas pela
escola.
Errada! O princípio correto seria: “pluralismo
de ideais e de concepções pedagógicas".
C)
obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental para todos, inclusive aos
que não tiveram acesso na idade própria.
Errada! Segundo a CF/88 (art. 208, I), o ensino
fundamental regular realmente é obrigatório
e gratuito; já os que não tiveram acesso na idade própria possuem direito ao
ensino fundamental gratuito.
Contudo, essa disposição não é um princípio relacionado ao ensino previsto no
art. 206 da CF/88.
E)
garantia do ensino religioso, durante todo o ensino fundamental, conforme o
credo professado pelo aluno.
Errada! Primeiramente, esse não é um
princípio previsto no art. 206 da CF/88. A oferta do ensino religioso realmente
será garantida durante o Ensino Fundamental, porém a matrícula será facultativa
ao aluno (art. 210, § 1.º da CF/88). Além disso, não se pode afirmar com
certeza que o ensino religioso será ofertado conforme o credo professado pelo
aluno.
Gabarito do professor: Letra D.