Questão 3883246

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CIGA-SC
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - CIGA-SC - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal

No Estado de Santa Catarina, o controle externo da execução orçamentária é responsabilidade _________, que julga as contas governamentais mediante parecer prévio emitido _______________. Além do referido parecer prévio, este órgão examina e julga as contas de gestão, inclusive, do CIGA (Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal). Para tanto, o CIGA deve apresentar sua prestação anual de contas de gestão até o dia _________ do ano subsequente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. da Assembleia Legislativa – pelo Tribunal de Contas do Estado – 28 de fevereiro
• B. da Assembleia Legislativa – pela Secretaria Estadual da Fazenda – 28 de fevereiro
• C. do Tribunal de Contas do Estado – do Governo do Estado – 31 de março
• D. da Assembleia Legislativa – pelo Tribunal de Contas do Estado – 31 de março
• E. da Assembleia Legislativa – pela Secretaria Estadual da Fazenda – 30 de abril

Gabarito: A