Questão 3883456

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de São Pedro do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Pedro do Sul (Rio Grande do Sul); Lei nº 313 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Com base na Lei Municipal nº 313/1990 - Regime Jurídico dos Servidores, sobre a posse e o exercício dos servidores, pode-se afirmar que:

• A. O prazo para que seja tomada a posse será de 10 dias contados do ato de nomeação, sendo vedada a prorrogação desse prazo.
• B. O prazo para que o servidor entre em exercício será de 10 dias, contados da data da posse.
• C. O exercício será estipulado pelo Prefeito no momento da posse.
• D. O exercício será interrompido quando ocorrer a readaptação ou a recondução.

Gabarito: B

Comentários

• Gab.B

  Em Santa Maria - RS:  1º - A posse dar-se-à no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

  § 1º - É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

  § 3º - O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para qual o servidor for designado.

  Art. 21: A promoção, a readaptação e a recondução, não interrompem o exercício.