Questão 3883504

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de São Pedro do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Enfermeiro; OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de São Pedro do Sul - RS - Farmacêutico
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Médico da Família; Política Nacional de Atenção Básica

Com relação às responsabilidades de cada esfera de governo de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Ministério da Saúde.

(2) Secretarias Estaduais de Saúde e Distrito Federal.

(3) Secretarias Municipais de Saúde e Distrito Federal.

(  ) Ser responsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios.

(  ) Estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da atenção básica.

(    ) Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de atenção básica, de forma universal, dentro de seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo Estado e pela União.

• A. 1 - 2 - 3.
• B. 3 - 2 - 1.
• C. 2 - 3 - 1.
• D. 2 - 1 - 3.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 10 Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal:

  I -organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União;

  IX - ser corresponsável, junto ao Ministério da Saúde, e Secretaria Estadual de Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos município;

  Art. 8º Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:

  VI - estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica;