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(A) Gabarito. Vide Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.
§ 1 A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei
(B) Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos. Errado, devem prevalecer os direitos e interesses do adotando.
(C) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, mas não o desliga dos vínculos com pais e parentes. Errado, A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
(D) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, desde que casados. Errado,podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
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A) Art.39, § 1 A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.
B) Interesse do "menino (a)" § 3 Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
C)Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
D) Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
Bons estudos!
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A questão exige conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 39, §1º, ECA: § 1 A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.
b) Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.
Errado. Devem prevalecer os direitos e interesses do adotando, nos termos do art. 39, §3º, ECA: § 3 Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
c) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, mas não o desliga dos vínculos com pais e parentes.
Errado. Salvo os impedimentos matrimoniais, os vínculos com os pais e parente são desligados, nos termos do art. 41, ECA: Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
d) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, desde que casados.
Errado. Independentemente do estado civil, os maiores de 18 anos podem adotar. Aplicação do art. 42, ECA: Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
Gabarito: A
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§ 1 A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei
Alternativa A