- ID
- 3885061
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
A execução das obras públicas ou privadas de
edificações é condicionada à obtenção de licença
outorgada pelo executivo, procedida da aprovação dos
respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços
públicos pertinentes.
Segundo a Lei Complementar nº 3.615/2014 “Código de
Edificações do Município de Santa Luzia”, assinale a
alternativa que apresenta a atividade que está dispensada
da aprovação de projeto e do licenciamento.