. A partir do advento do Pronunciamento Técnico CPC 47 é necessário observar o item 02, que diz: “O princípio básico deste pronunciamento consiste em que a entidade deve reconhecer receitas para descrever a transferência de bens ou serviços prometidos a clientes no valor que reflita a contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca desses bens ou serviços”. De acordo com o enunciado do item 31 do Pronunciamento Técnico CPC 47, a entidade deve reconhecer uma receita quando satisfizer a obrigação de despenho que consista no dever de entregar (transferir) um bem ou serviço. O texto é claro ao dizer que: “A entidade deve reconhecer receitas quando (ou à medida que) a entidade satisfizer à obrigação de desempenho ao transferir o bem ou o serviço (ou seja, um ativo) prometido ao cliente. O ativo é considerado transferido quando (ou à medida que) o cliente obtiver o controle desse ativo”. O cumprimento da obrigação de desempenho, portanto, impõe o reconhecimento da receita e, ao mesmo tempo, atrai a incidência da regra sobre o regime de competência.
A receita surge quando a entidade cumpre o dever jurídico que consiste em transferir bens ou serviços ao cliente, o que pode ocorrer imediatamente ou ao longo de um período de tempo. Há cumprimento imediato na venda feita por um estabelecimento comercial onde as mercadorias à venda podem ser levadas pelo comprador; diferente consequência ocorre no contrato de execução diferida, como ocorre nos casos em que a obrigação de desempenho consista na construção de uma grande obra (um prédio, uma plataforma de petróleo, um sistema de extração de minérios e etc.); em tais circunstâncias, a entrega (o cumprimento da obrigação) só ocorre depois que a obra for concluída; todavia, é possível que as partes tenham contratado que o cumprimento das obrigações de desempenho seja aferido em etapas, de acordo com o progresso da obra e de modo a garantir a entidade o direito incondicional de receber uma contraprestação
https://www.contabeis.com.br/artigos/5560/reconhecimento-de-receita-decorrente-de-contratos-com-clientes/#:~:text=De%20acordo%20com%20o%20enunciado,transferir)%20um%20bem%20ou%20servi%C3%A7o.
Trata-se da diferença entre o regime de caixa e de competência.
✓ Segundo o regime de competência, os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
✓ De acordo com o regime de caixa, a confrontação das receitas com as despesas deve ser realizada considerando as entradas e as saídas de caixa no período.
➤ Resolução: conforme o regime de competência, o reconhecimento da receita deverá ser no momento da venda, independentemente do recebimento. Diante do exposto, podemos eliminar as letras A, C e D.
Gabarito: Letra B.