Questão 3887842

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.887 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Conforme exposto no Art. 39 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, é lícita a permuta entre servidores do mesmo cargo, mediante anuência prévia das respectivas chefias, com a autorização do Prefeito Municipal, mediante:

• A. Memorando.
• B. Ofício.
• C. Portaria.
• D. Convocação.
• E. Circular.

Gabarito: C