Questão 3890119

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Anapu - PA
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Anapu (Pará); Lei Orgânica do Município de Anapu

Na Lei Orgânica do Município de Anapu encontramos as Atribuições da Câmara Municipal de Anapu. No que diz respeito ao cargo de prefeito e vice-prefeito, que opção atende ao texto da publicação da Lei?

• A. Acumula poderes para julgar as contas do prefeito.
• B. Pode conceder diárias para o prefeito por afastamentos relacionados a estudos acadêmicos.
• C. Mediante assembleia, emitir advertências administrativas para o prefeito e vice-prefeito.
• D. Convocar o prefeito para prestar esclarecimentos com prazo mínimo de 15 dias.
• E. Autorizar o Prefeito a se ausentar do município por no máximo 5 dias.

Gabarito: A