Questão 3890932

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 4ª Região-SP
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Fiscal
• Disciplina: Química
• Assuntos: Legislação Profissional em Química; Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

Os agentes fiscais, quando realizarem entrevista de profissionais, durante o exercício de suas atividades, por possuírem fé pública, não precisam lavrar termo de declaração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Esta questão abrange a Resolução Normativa nº 29 de 11.11.1971, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades.
  
  
  De acordo com o Capítulo II, que se refere ao procedimento fiscal, em seu Art. 3°, os Agentes Fiscais, no exercício de suas atividades, quando realizarem entrevista de profissionais, lavrarão o Termo de Declaração.
  
  
  Portanto, o item está incorreto.
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.