Questão 3890938

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 4ª Região-SP
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Fiscal
• Disciplina: Química
• Assuntos: Legislação Profissional em Química; Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

O relatório de vistoria, o termo de declaração e a denúncia por escrito são peças integrantes da representação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Esta questão abrange a Resolução Normativa nº 29 de 11.11.1971, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades.
  
  
  De acordo com o Capítulo II, que se refere ao procedimento fiscal, em seu Art. 4°, § 2º, os seguintes itens são considerados peças integrantes da Representação: Relatório de Vistoria, Termo de Declaração e Denúncia por escrito.
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.
  

• O relatório de vistoria (PJ), o termo de declaração (PF) e a denúncia por escrito, lavrada em duas vias pelo agente de fiscalização, sendo que a 1 via é enviada para o chefe de fiscalização do respectivo conselho e a segunda via é do estabelecimento; são peças integrantes da representação.