Questão 3890944

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 4ª Região-SP
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Fiscal
• Disciplina: Química
• Assuntos: Legislação Profissional em Química; Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

A intimação do infrator deverá ser realizada pessoalmente, não sendo admitida por meio de protocolo ou via postal, com aviso de recebimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Esta questão abrange a Resolução Normativa nº 29 de 11.11.1971, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades.
  
  
  De acordo com o Capítulo II, que se refere ao procedimento fiscal, em seu Art. 5°, o Presidente do  Conselho Regional de Química ou seu substituto, no caso de infração evidente dos dispositivos legais, acolherá a Representação e determinará a lavratura da Intimação, que poderá ser encaminhada ao infrator através de protocolo ou via postal, mediante registro com aviso de recebimento.
  
  
  Portanto, o item está incorreto.
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.