Questão 389107

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2009
• Provas: NCE-UFRJ - 2009 - UFRJ - Administrador
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

O campo de atuação do Ministério Público é amplo, envolvendo além da administração pública, a infância e a juventude, o meio ambiente, o consumidor, os bens e direitos de valor cultural, artístico, estético, turístico, histórico e paisagístico. É da área de abrangência do Ministério Público:

• A. atuar quando for acionada pelo legislativo e pelo tribunal de contas somente;
• B. possuir iniciativa própria, devendo, contudo, acionar o Judiciário quando constatar irregularidades;
• C. ser um órgão complementar da Justiça, tanto em Âmbito federal, como em âmbito estadual;
• D. atuar, somente mediante a autorização do Presidente do Supremo Tribunal Federal;
• E. ser o órgão responsável por estabelecer as punições nos casos de improbidade administrativa.

Gabarito: B

Comentários

• Por que a letra B está errada?

• Victoria, o gabartito dessa questão é justamente a B... está correta.

   

  VQV

   

  FFB

• OU SEJA, O MP ATUA DE OFÍCIO (rompendo a inércia do judiciário) OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO COMO FICAL DA LEI E DEFENSOR DA SOCIEDADE, OU SEJA, NÃO POSSUI PODERES PARA JULGAR, NÃO CONDENA E NEM ABSOLVE NINGUÉM. É POR ESSE MOTIVO QUE REPORTARÁ AO JUDICIÁRIO. 

   

  ALGUNS DOUTRINADORES DIZEM QUE O MP É CONSIDERADO COMO UM 4º PODER.

   

   

   

   

  GABARITO ''B''

• GABARITO LETRA B

   

  a e d) O MP não precisa de ser acionado pelo legislativo ou pelo tribunal de contas para que atue ou solicitação do STF. E sim sempre que estiver envolvidos a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

   

  b) correta

   

  c) O MP é órgao essencial à justiça e não complementar

  Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

   

  e) O órgão responsável pelas punições de improbidade administrativa é a própria administração pública (de acordo com o princípio da autotutela) ou o poder judiciário (nos casos em que for acionado). O MP pode, no entanto, acionar o judiciário nos casos em que entender a ocorrência de improbidade para que o Judiciário decida.

   

•  c) ser um órgão complementar da Justiça, tanto em Âmbito federal, como em âmbito estadual;ERRADO.

   

  temos um erro bem sutil, mas ao mesmo tempo gravissimo de se falar.

   

  o MP NÃO integra o poder juciairio, se ele não integra entao não complementa a "JUSTIÇA"

  O Ministério Público é uma instituição que caminha  paralelamente ao Judiciário, contribuindo para o bom exercício da função jurisdicional.O MP funciona apenas como parte e custos legis (fiscal do fiel cumprimento da lei).

• O MP tem competência para atuar judicial e extrajudicialmente, então acho que a letra B não está totalmente correta já que ele pode atuar fora da seara do judiciário resolvendo conflitos.

• Não há gabarito correto.

  A assertiva "b" também está errada. Isso porque o MP não deve necessariamente acionar o Poder Judiciário ao deparar-se com irregularidades. É plenamente possível a proposição de TAC com intuito de regularizar situação jurídica em descompasso com a lei.

  bons estudos