Questão 3895687

• Banca: Prefeitura de Santa Bárbara - MG
• Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Santa Bárbara - MG - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais); Lei nº 1.106 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara

De acordo com o Estatuto do servidor Público, em seu Art. 41, não será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de:

• A. férias.
• B. casamento, até 03 (três) dias.
• C. luto, até 08 (oito) dias, por falecimento de cônjuge, pais, filhos e irmãos.
• D. exercício de cargo em comissão, no município.

Gabarito: B