Questão 3895693

• Banca: Prefeitura de Santa Bárbara - MG
• Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Santa Bárbara - MG - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais); Lei nº 1.106 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara

De acordo com o artigo 49 do Estatuto do Servidor Público de Santa Bárbara, observadas as formalidades e procedimentos legais, bem como, quando for o caso, reconhecida a conveniência e oportunidade, conceder-se-á licença ao servidor: (Redação dada pela Lei nº 1935/2019), EXCETO:

• A. por motivo de doença em pessoa da família.
• B. para repouso à gestante.
• C. para prestar serviço complementar.
• D. para tratar de interesse particular.

Gabarito: C