A questão exige o conhecimento da adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a forma de colocação em família substituta mais “forte”/completa, ou seja, cria um laço jurídico definitivo e irrevogável entre a nova família e o infante, passando estes a serem pai/mãe e filho, sem qualquer distinção com o filho biológico.
Vamos às alternativas:
A - incorreta. A adoção realizada por procuração não é permitida no ordenamento jurídico. Veja:
Art. 39, §2º, ECA: é vedada a adoção por procuração.
B - incorreta. A adoção atribui a condição de filho ao infante para todos os efeitos, inclusive sucessórios. A única exceção diz respeito aos impedimentos matrimoniais.
Art. 41 ECA: a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
C - pela banca, a alternativa está correta. Quando se tratar pessoa acima de 12 anos, ou seja, adolescente, o seu consentimento é imprescindível para a adoção. Abaixo dessa idade, a criança só será ouvida se possível, conforme suas condições e necessidade.
Observe que o Estatuto da Criança e do Adolescente traz exatamente o contrário do que foi afirmado pela banca examinadora:
Art. 45, §2º, ECA: em se tratando de adotando maior de 12 anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Levando em consideração a literalidade da lei, a alternativa C está correta. Entretanto, a banca apontou como incorreta, não alterou o gabarito e não anulou a questão.
D - pela banca, a alternativa está incorreta. Apesar de a banca ter considerado essa alternativa incorreta, pela redação literal do art. 42 do ECA, ela está plenamente correta. Veja:
Art. 42 ECA: podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.
Atenção: o gabarito apontado pelo QConcursos está de acordo com o fornecido pela banca examinadora. Ocorre que a banca considerou a alternativa incorreta como correta e, ainda assim, a questão não foi anulada.
Gabarito da banca: C
Gabarito da monitora: D