A manutenção é
definida como o conjunto de ações que objetivam manter ou realocar um
item/equipamento numa condição em que ele seja capaz de desenhar sua função. Ajustando
a definição genérica de manutenção para o contexto da construção civil, a manutenção
de edificações é o conjunto de atividades que visa conservar ou
recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes, de modo
que elas atendam às necessidades dos usuários com segurança.
A NBR 5674 (ABNT, 2012)
é a norma técnica brasileira que estabelece requisitos para o sistema de gestão
de manutenção em edificações. De acordo com tal norma, os três diferentes tipos
de manutenção em edificações são:
- Manutenção rotineira: "caracterizada por um fluxo
constante de serviços, padronizados e cíclicos, citando-se, por exemplo,
limpeza geral e lavagem de áreas comuns" (ABNT NBR 5674, 2012);
- Manutenção corretiva: "caracterizada por serviços que
demandam ação ou intervenção imediata a fim de permitir a continuidade do uso
dos sistemas, elementos ou componentes das edificações, ou evitar graves riscos
ou prejuízos pessoais e/ou patrimoniais aos seus usuários ou proprietários"
(ABNT NBR 5674, 2012);
- Manutenção preventiva: "caracterizada por serviços
cuja realização seja programada com antecedência, priorizando as solicitações
dos usuários, estimativas de durabilidade esperada dos sistemas, elementos
ou componentes das edificações em uso, gravidade e urgência, e relatórios de
verificações periódicas sobre o seu estado de degradação" (ABNT NBR 5674,
2012).
A versão atual da NBR
5674, isto é, a NBR 5674 (ABNT, 2012), não
apresenta nenhum trecho eximindo da responsabilidade técnica a empresa ou o
profissional contratado para manutenção de uma edificação quando o seu
parecer técnico não for observado pelo proprietário ou pelos usuários da
edificação.
Por sua vez, a versão
anterior da NBR 5674, ou seja, a NBR 5674 (ABNT, 1999), fixava no
item 5.5 que "exime-se da responsabilidade técnica a empresa ou
profissional quando o seu parecer técnico não for observado pelo proprietário
ou usuários da edificação".
Além disso, há outras
referências eximindo tal responsabilidade. Como exemplo, pode-se citar a Norma
de Inspeção Predial Nacional do Instituto Brasileiro de Avalições e
Perícias de Engenharia (IBAPE). Em sua seção 18, ela estabelece que:
“O(s) profissional é (são)
responsável (ais) única e exclusivamente pelo escopo e pelo nível de inspeção
contratada.
Exime-se de qualquer
responsabilidade técnica a empresa ou profissional, quando as observações e
orientações existentes no Laudo de Inspeção Predial não forem implementadas pelo
proprietário ou responsável legal da edificação, bem como por qualquer anomalia e falha
decorrente de deficiências de: projeto, execução, especificação de materiais,
e/ou deficiência de manutenção, bem como qualquer outra alheia ao trabalho de
inspeção procedido."
Portanto, a afirmação da questão continua correta e é coerente.
Gabarito do Professor: CERTO.
Gabarito da Banca: ERRADO.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 5674: Manutenção de edificações — Procedimento.
Rio de Janeiro: ABNT, 1999.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 5674: Manutenção de edificações —
Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. Rio de Janeiro: ABNT, 2012.
INSTITUTO BRASILEIRO DE
AVALIÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA (IBAPE). Norma de Inspeção Predial
Nacional. São Paulo, 2012.