A)A educação constitui direito da pessoa com deficiência, estando assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e de suas habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, seus interesses e suas necessidades de aprendizagem. Certo Art. 27
B)Assegura às pessoas com deficiência a oferta de profissionais de apoio escolar. Certo Art. 28- XVII
C)Disponibiliza recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência. Certo Art. 30 - IV
D)Há dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade. Certo Art. 30 - V
E)Não há dilação de tempo na realização de exame para seleção das atividades acadêmicas, mesmo se o candidato a solicitar para evitar discriminação e injustiça social. Errada vide assertiva D
Esta
questão exige conhecimentos sobre o Estatuto
da Pessoa com Deficiência.
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
O
fundamento para a resolução desta questão está no Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei n. 13.146/2015. Vejamos os trechos relacionados:
Art.
27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema
educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida,
de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e
habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas
características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Art.
28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar,
incentivar, acompanhar e avaliar:
[...]
XVII
- oferta de profissionais de apoio escolar;
Art.
30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos
pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica,
públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
[...]
IV
- disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva
adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
V
- dilação de tempo, conforme demanda
apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para
seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e
comprovação da necessidade;
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Com
base no exposto, verificamos que a questão pede que identifiquemos a alternativa
incorreta com relação à dilação de tempo prevista na referida
Lei. Nesse sentido, as únicas alternativas que se referem à dilação de tempo
são as letras “D" e “E". Vejamos:
D)
Há dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com
deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades
acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
Correta! Nos exatos
termos do art. 30, V, acima citado.
E)
Não há dilação de tempo na realização de exame para seleção das
atividades acadêmicas, mesmo se o candidato a solicitar para evitar
discriminação e injustiça social.
Errada! Como podemos verificar no art. 30, V, há sim dilação de
tempo conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência.
As
demais alternativas são reproduções literais dos artigos: 27; 28, XVII; e 30,
IV.
Gabarito do Professor: Letra E.