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ID
3901180
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Em relação aos aspectos do município de São Roque do Canaã, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • § 6º A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o art. 319 deste Código, e o não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada.      

  • Atualizado de acordo com a Redação dada pela Lei 13.964/19! Show Diego Henrique. ;)