- ID
- 3901660
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Em relação ao disposto na Lei Municipal nº 127/2015, sobre a Política de Meio Ambiente no Município, analisar os itens abaixo:
I. Os esgotos sanitários deverão ser coletados, tratados e receber destinação adequada, de forma a se fomentar contaminação de qualquer natureza.
II. É facultativa a existência de instalações sanitárias adequadas nas edificações e sua ligação à rede pública coletora.