- ID
- 3903313
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Timóteo - MG
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
Conforme a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional), são garantias da efetivação do
dever do Estado com a educação escolar pública, exceto: