Questão 3903424

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Timóteo - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Timóteo - MG - Diretor e Vice-Diretor - Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal

Sobre a definição do valor dos recursos a serem repassados às Unidades Executoras, previstos no Art. 2º da Lei nº 2.479 de 17 de outubro de 2003, pode-se afirmar:

• A. O número de alunos matriculados em cada unidade pública municipal, atualizado trimestralmente, é um dos critérios a ser observado para se definir o valor dos recursos a serem repassados.
• B. O número de funcionários da unidade escolar define o valor dos recursos a serem repassados.
• C. O valor per capita será definido no final de cada ano pelo diretor da escola.
• D. Não existem critérios que definem o valor dos recursos; o valor é definido pelo prefeito de acordo com as necessidades do município.

Gabarito: A