Questão 3905119

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2015
• Provas: CFC - 2015 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Procedimentos Específicos; Seguradoras

De acordo com o Decreto-Lei nº 73/66 compete à Susep, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP, atuar como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades seguradoras. Entre as atividades abaixo, NÃO compete à Susep:

• A. fixar normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas sociedades seguradoras.
• B. autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado.
• C. fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem obrigatoriamente utilizadas pelo mercado segurador nacional.
• D. organizar seus serviços, elaborar e executar seu orçamento.

Gabarito: A