Questão 3907729

• Banca: EXATUS-PR
• Órgão: Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
• Ano: 2018
• Provas: EXATUS-PR - 2018 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Orientador Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conselhos da Criança e do Adolescente

Sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA:

• A. São órgãos deliberativos responsáveis por assegurar, na União, nos estados e nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência.
• B. Formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.
• C. Têm autonomia para pautar seus trabalhos, mas não para acionar Conselhos Tutelares, Delegacias de Proteção Especial e as instâncias do Poder Judiciário.
• D. São constituídos, de forma paritária, por representantes do governo e da sociedade civil.

Gabarito: C

Comentários

• Têm autonomia para pautar seus trabalhos, mas não para acionar Conselhos Tutelares, Delegacias de Proteção Especial e as instâncias do Poder Judiciário.

  Tem total autonomia e obrigação de acionar outros meios.

• Têm autonomia para pautar seus trabalhos, mas não para acionar Conselhos Tutelares, Delegacias de Proteção Especial e as instâncias do Poder Judiciário.

  TEM AUTONOMIA, E PODE ACIONAR .

• Se liga quando a questão vem generalizando.

  Têm autonomia para pautar seus trabalhos, mas não para acionar Conselhos Tutelares, Delegacias de Proteção Especial e as instâncias do Poder Judiciário.

  gab: C